Entre os dias 12 e 16 de junho, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Rondônia, o Grupo Especial de Agentes de Fiscalização Federal do Cofeci (GEAF) e o Procon realizaram uma ação conjunta de fiscalização nos municípios de Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal e Porto Velho. O trabalho teve como foco principal combater o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis e a comercialização ilícita de imóveis, como empresas que vendem consórcios, usando oferta de imóveis, como forma de disfarçar o vínculo consociativo para atrair a atenção de interessados. Eles divulgam nas mídias sociais imóveis com fotos e características técnicas como se estivessem exercendo a função de corretor de imóveis ou imobiliárias.
Foram flagradas durante a ação, três empresas de consórcio na capital. Em uma das visitas, a equipe teve dificuldades em acessar um dos estabelecimentos e quase precisou chamar a polícia, porém a empresa cedeu e permitiu a ação dos fiscais. “Esclarecemos que os agentes atuam intensamente para garantir um mercado seguro tanto para a sociedade em geral quanto para os corretores de imóveis que atuam dentro da lei e pautados na ética”, afirma a coordenadora da fiscalização do CRECI/RO, Ana Caroline Nóbrega.
Durante a ação foram registrados 4 (quatro) boletins de ocorrência de contraventores que foram flagrados exercendo ilegalmente a profissão, sem o devido registro no conselho. A fiscalização resultou em um total de 309 documentos lavrados, conforme discriminados abaixo:
Auto de constatação – 227
Auto de constatação (exercício ilegal) – 56
Auto de infração – 15
Notificação – 11
“O GEAF vem reforçar o trabalho que já é desenvolvido pelos agentes do CRECI/RO e a parceria com o Procon somou ainda mais esse reforço. A fiscalização foi efetiva e conseguimos atingir pontos cruciais, como as empresas de consórcios que vem crescendo em nosso Estado, propagando publicidades enganosas, como se fossem empresas e/ou profissionais imobiliários. Ficamos satisfeitos com os resultados e seguimos comprometidos, trabalhando em prol da sociedade e da categoria”, afirma o Presidente do CRECI/RO, Júlio César Pinto.
Participaram da ação os agentes do Grupo Especial de Agentes de Fiscalização Federal do Cofeci (GEAF), os fiscais Edilson Vieira de Lima, do Distrito Federal, Bruno Godoi Juliano, do Paraná, Roque Souza Ferreira, da Bahia e Juliano Morais Valentin Pascoal, de Minas Gerais, os fiscais do CRECI/RO, Emilton Tavares e Yuri Felipe Alves de Souza, a coordenadora Ana Caroline Nóbrega e o assessor jurídico Gabriel Saltão, além dos fiscais do Procon.