Conhecer a função de cada organismo é fundamental para o esclarecimento de dúvidas e resolução de questionamentos ou problemas. O profissional deve participar e se envolver nas atividades do seu Conselho, de Associações e do Sindicato para fortalecer e promover o crescimento da categoria. Segundo o Presidente do CRECI/RO, Júlio César Pinto, é de grande relevância entender cada uma dessas entidades “na busca por informações ou resolução de questões relacionadas ao setor, muitos profissionais procuram o CRECI como referência, mas as funções das instituições são bastante distintas, e nem sempre podemos atender a demanda. Vale salientar que os Conselhos, muitas vezes, estão impedidos legalmente de fazer mais pela profissão, pois dessa forma, invadirão a área de atuação de Associações, Sindicatos e Cooperativas”.
Diante disso, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI/RO vem esclarecer a função de cada instituição:
CONSELHOS
Os Conselhos foram criados para regular, orientar e fiscalizar a atividade profissional, zelando pela ética da profissão em todas as suas áreas de atuação. Tem o dever de representar, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos profissionais, visando assegurar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Os Conselhos Regionais são entidades fiscalizadas pelo Conselho Federal, órgão hierarquicamente superior, de onde emanam resoluções para os regionais, cabendo a ele julgar, em grau de último recurso, procedimentos éticos e administrativos.
Os Conselhos Regionais têm seu espaço de atuação delimitado por leis constitucionais, no qual muitas vezes, estão legalmente impedidos de desempenhar ou promover qualquer outra atividade que não seja de regulação, fiscalização e orientação do exercício da profissão, caso contrário irá exercer funções cabíveis a outras entidades, tais como Associações, Sindicatos e Cooperativas.
ASSOCIAÇÕES
Reconhecidas pela Lei 10.406/02, a associação é uma organização coletiva que surgiu como alternativa para estabelecimento de um grupo com objetivos e interesses em comum. Sendo uma organização sem fins lucrativos, se caracteriza pela união de pessoas físicas ou jurídicas com a finalidade de conquistar benefícios e desenvolvimento mútuo para o segmento que representam.
Promovem treinamento e aprimoramento do conhecimento, além de representar a profissão em eventos e espaços políticos. Tem como função também, o de integrar profissionais através de encontros, simpósios e fóruns, difundindo resultados de pesquisa e inovações nas áreas de atuação.
As associações também apoiam e promovem atividades para melhorar o posicionamento dos profissionais e futuros profissionais no mercado de trabalho.
SINDICATOS
O Sindicato é uma associação de trabalhadores tendo como função coordenar, defender e representar legalmente a categoria nas esferas públicas e privadas e perante autoridades e poderes. Cabe também orientar, arbitrar e fiscalizar relações trabalhistas, o cumprimento da CLT, das normas de segurança do trabalho e de atuação funcional, de pisos salariais, convenções e acordos. Pode oferecer assistência profissional e judiciária aos associados.
Cada trabalhador é livre de participar na constituição de um sindicato e dele se tornar sócio, sendo o conjunto dos trabalhadores organizados num sindicato livre de estruturar e regular o seu funcionamento e definir as formas e os objetivos da ação coletiva.
O sindicato não se limita a tratar dos problemas coletivos, decorrentes do exercício da própria profissão, mas igualmente se preocupa com a condição social dos trabalhadores enquanto cidadãos, estando aí a ação sindical direcionada para questões extra profissionais.
COOPERATIVAS
A cooperativa é uma associação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida.
Uma cooperativa pode adotar qualquer gênero de serviço, operação ou atividade desde que o objetivo seja sempre o de eliminar intermediários, baratear custos e diminuir preços por meio da racionalização e da produção em grande escala.