Presidentes e conselheiros federais dos CRECI’s de todo o Brasil participaram do dia 9 a 11 de agosto da segunda Plenária Federal do Sistema COFECI-CRECI, no auditório do Girassol Plaza Hotel, na cidade de Palmas, no estado de Tocantins. O presidente e conselheiro federal, Júlio César Pinto e a conselheira federal Valdelene Águida, representaram o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Rondônia.
A escolha do estado se deu como forma de prestigiar o CRECI/RO, que comemora 30 anos de existência. A plenária foi prestigiada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defensora das causas da categoria no Congresso Nacional desde quando deputada federal.
Com uma extensa programação, além das atividades comuns às Sessões Plenárias e Reuniões de Presidentes, o COFECI promoveu palestras e treinamentos, como a exposição sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), feita pelo advogado Torben Maia, cujo escritório foi contratado pelo Cofeci mediante processo licitatório, para orientação ao Sistema.
Após foi a vez do economista José Carneiro falar sobre as funcionalidades do Sistema de Governança e Registro do Cofeci que em breve já estarão disponíveis. Ele tratou sobre o convênio firmado com a Confederação Nacional de Notários e Registradores, que otimizou a disponibilização das duas funcionalidades do SGR previstas em Resolução – que são muitas – a exemplo de registros de todos os documentos de interesse da fiscalização funcional, contratos previstos em lei, como de corretagem, de aluguel, de fiança e ainda compromisso de compra e venda, aviso de negócio e aviso de visita.
Outro ponto relevante no encontro foi a informação dada pelo presidente do COFECI, João Teodoro, em que imobiliárias e corretores de imóveis deverão ter, na Reforma Tributária, uma carga tributária que não inviabilize a sua forma de trabalho, seja na intermediação, compra ou venda e locação de imóveis. O Conselho Federal de Corretores de Imóveis conseguiu, através do deputado federal e relator da matéria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), inserir, através da redação dada pelo presidente do COFECI, quatro elementos tributários, que ao invés de inviabilizar, tornará mais leve a tributação para a categoria.