O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Rondônia, Júlio César Pinto, participou no período de 23 à 25 de abril da I Plenária Federal do Sistema COFECI-CRECI, realizada em Brasília.
Dentre os diversos assuntos discutidos na assembleia, destaca-se a aprovação da RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.419/2019, que institui a Controladoria-Geral no âmbito do sistema COFECI-CRECI, com o objetivo de avaliar, de forma sistêmica, temas e objetos de execução orçamentária e financeira, dos diversos setores de gestão do COFECI e dos Conselhos Regionais a ele vinculados, assegurando uma transparência ainda maior das administrações.
Na noite do dia 24 foi lançada a sétima edição da Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis, que tem como objetivo registrar todos os projetos que estejam em tramitação na Câmara e no Senado Federal e possa afetar o segmento de imóveis, tanto o profissional que nele atua quanto a sociedade. O Sistema COFECI-CRECI se posiciona em relação a cada proposta, de maneira favorável, desfavorável e com ressalvas, dessa forma os parlamentares ficam cientes da opinião do segmento antes de tomar suas decisões. “A Agenda Legislativa é importante por pautar os assuntos pertinentes ao mercado imobiliário de forma organizada, criando um diálogo e fortalecendo a interação com os poderes constituídos. Torna-se fundamental, inclusive, por esclarecer aos parlamentares a nossa posição em relação a determinadas propostas, auxiliando esses políticos a conduzirem suas decisões em direção às reais necessidades do mercado” enfatiza o Presidente do CRECI/RO, Júlio César Pinto.
A publicação deste ano reuniu 54 Projetos de Lei, dentre os temas mais relevantes podemos destacar a valorização da profissão de corretor de imóveis, o regime tributário para profissionais imobiliários, redução de carência para uso do FGTS e regras para financiamentos de imóveis.
A Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis foi entregue a cerca de 40 deputados e senadores que prestigiaram pessoalmente a cerimônia. Entre os presentes estava a deputada do PSL Joice Hasselman, líder do Governo no Congresso Nacional. “Esta Sétima Edição da Agenda Parlamentar representa um acompanhamento de todas as ações do Congresso Nacional em relação a nossa categoria e ao mercado imobiliário, por isso, é muito importante que todo o Sistema (COFECI-CRECI) esteja acompanhando isso”, afirmou o Presidente do COFECI, João Teodoro.
Além da Agenda, foi lançada, na solenidade do último dia 24, a Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário para a atual legislatura, que busca aprimorar a legislação vigente, manter as conquistas já alcançadas e valorizar os profissionais que já atuam na área. Formado por deputados e senadores que têm afinidades com o setor, o grupo será presidido pelo Deputado Federal Laércio Oliveira (PP-SE) e se comprometem a atuar com ênfase em prol dessa área da economia.