O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Rondônia – CRECI/RO protocolou junto ao Ministério Público de Rondônia, somente nesse mês de junho, 28 denúncias contra os que operam ilegalmente no mercado imobiliário do estado.
A ação faz parte do desdobramento do trabalho que a fiscalização realiza combatendo a prática ilegal da profissão. Que inicia com o recebimento da denúncia e se desenvolve na supervisão dos fiscais para atestarem a irregularidade. Em seguida, os processos são analisados na Comissão de Ética da instituição e ao ser acatada a acusação, o setor encaminha o processo para o Ministério Público.
Segundo o Presidente do CRECI/RO, Júlio César Pinto, o objetivo é inibir as fraudes e denunciar os profissionais ilegais que vem atuando no Estado. “A nossa ideia é fortalecer a defesa da sociedade na proteção de algo tão valioso para as pessoas como é a aquisição de imóveis. O Ministério Público é uma entidade séria e que está em parceria com o CRECI para dinamizar as fiscalizações da nossa entidade. Com esse apoio, sem dúvidas, iremos reduzir os prejuízos à sociedade”.
O Conselho alerta que falsos corretores estão agindo no mercado e seus clientes, ao fecharem negócio, correm risco de ter prejuízos financeiros. O profissional imobiliário devidamente registrado dá respaldo às transações imobiliárias, uma vez que, está amparado por lei.
Toda documentação encaminhada ao Ministério Público será julgada e caso seja procedente, será instaurado um processo de Contravenção Penal, cuja pena irá variar conforme a infração.
Consumidores que se sentirem lesados ou desconfiam de alguma prática ilícita, podem fazer as denúncias anonimamente pelo telefone (69) 3224-1009, pelo whatsapp (69) 99939-4013, pelo site www.creciro.gov.br ou ainda, se dirigir pessoalmente ao CRECI/RO no endereço: Rua Abunã, nº 1.713 – Bairro São João Bosco, em Porto Velho.