O Presidente e também Conselheiro Federal eleito do CRECI/RO, Júlio César Pinto, participou na tarde de terça-feira, 04 de abril, de forma virtual, da primeira sessão de julgamento de processos administrativos 2023, da 1ª Câmara Recursal. Além de Rondônia, fazem parte desta 1ª Câmara, os conselheiros federais de Minas Gerais, Paraná, Brasília, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pará, Amazonas e Ceará.
As Câmaras Recursais julgam recursos sobre decisões em processos de natureza disciplinar proferidas pelos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e suas Comissões de Ética e Fiscalização Profissional – CEFISP, sendo composta por conselheiros efetivos. “Tivemos uma reunião bastante produtiva, com a análise e julgamento de 91 processos. A nossa câmara está alinhada para que as decisões dos processos administrativos pelo órgão se deem de forma justa e eficaz”, afirma Júlio César Pinto.
E nesta quarta-feira, 05 de abril, foi a vez da Diretora Secretária e também Conselheira Federal, Valdelene Maria Águida de Melo, participar também de forma virtual, da Sessão de Julgamento de Processos Administrativos da 4ª Câmara Recursal da atual gestão 2022/2022. Além de Rondônia, fazem parte desta 4ª Câmara, os conselheiros federais de Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraiba, Mato Grosso e Acre. “Com o julgamento de processos éticos disciplinares e administrativos, a Câmara Recursal ajuda a proteger as transações imobiliárias para que sejam transparentes e lícitas”, diz Valdelene.
Das decisões não unânimes das Câmaras Recursais cabe pedido de revisão pelo Plenário do COFECI no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação na imprensa oficial ou recebimento de notificação pela parte interessada.